Portaria PGR/MPF nº 412, de 30 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 2 jul. 2025. Seção 2, p. 65.
Abstract
Autoriza, até 1º de setembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor FERNANDO SAFE DE MATOS COUTINHO para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Antônio Saldanha Palheiro, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)