Portaria PGR/MPF nº 539, de 10 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 jun. 2024. Seção 2, p. 61.
Abstract
Dispensa os Procuradores da República ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO, FABRICIO CASER, CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022.Designa o Procurador da República FABRICIO CASER para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo e PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI, CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO e ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO para exercerem, na condição de primeiro, segundo e terceiro substitutos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)