Portaria PGR/MPF nº 1.011, de 25 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 30 out. 2024. Seção 2, p. 15.
Abstract
Designa o Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 04 a 08 de novembro de 2024, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)