Portaria PGR/MPF nº 911, de 9 de novembro de 2022

Abstract

Designa o Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público