Portaria PGR/MPF nº 911, de 9 de novembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 11 nov. 2022. Seção 2, p. 48.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público
Status da norma
Revogada