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Portaria PGR/MPF nº 307, de 3 de maio de 2016

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRodrigo Janot Monteiro de Barros
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2016-05-04T17:15:33Z
dc.date.available2016-05-04T17:15:33Z
dc.date.created2016-05-03
dc.date.issued2016-05-04
dc.description.abstractRevoga a Portaria PGR/MPF nº 550, de 20 de julho de 2015, publicada no D.O.U., Seção 1, pág. 80, de 27 de julho de 2015. Delega ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral a competência para oficiar no Tribunal Superior Eleitoral, dispensada a aprovação prévia de suas manifestações.
dc.description.number307
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37467
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/84544
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/36453
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 4 maio. 2016. Seção 1, p. 129.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 307, de 3 de maio de 2016
dc.typePortaria
local.backup.relation#-REVOGA: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37467
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/36453
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectVice-Procurador-Geral Eleitoral, delegação de competência
local.backup.subjectPortaria PGR/MPF nº 550, de 20 de julho de 2015, revogação
local.backup.subjectTribunal Superior Eleitoral - TSE

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