Portaria PRR5 nº 186, de 16 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão ao membro Fernando José Araújo Ferreira da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)