Portaria SG/MPF nº 43, de 19 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece, no âmbito da Procuradoria Geral da República, ponto facultativo em 2025 no dia 5 de março, até as 14 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)