Portaria PGR/MPF nº 112, de 14 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 16 fev. 2023. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa o Procurador da República Male de Aragao Frazao, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 485 (Ofício JEF/CL 485), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República Luciana de Miguel Cardoso Bogo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)