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Portaria PRCE nº 271, de 29 de abril de 2026

dc.contributorPRCE/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Ceará
dc.contributor.authorMarcelo Mesquita Monte
dc.contributor.editorPRCE - Procuradoria da República no Ceará
dc.date.accessioned2026-04-30T20:50:06Z
dc.date.created2026-04-29
dc.date.issued2026-04-30
dc.description.abstractDispõe acerca da redução da conclusão de feitos e procedimentos, judiciais e extrajudiciais, afetos ao Ofício Comum de titularidade do Procurador Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
dc.description.number271
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPR-CE-00025794/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici158261215
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326641
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 99.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PRCE nº 271, de 29 de abril de 2026
dc.typePortaria

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