Debates a respeito de Emenda Constitucional (PEC 618-A/98)

Abstract

Ofício n° 541/PRES, de 09/11/00, assinado pelo presidente da FUNAI, Sr. Glênio da Costa Alvarez. Sugestão de criação de fórum de discussão entre os membros da 6ª Câmara e a FUNAI visando debater sobre emenda constitucional (PEC 618-A/98), que trata de patrimônio genético e aplicação das questões pertinentes às sociedades indígenas.