Portaria PGR/MPF nº 251, de 12 de abril de 2023
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DOU, Brasília, DF, 17 abr. 2023. Seção 2, p. 69.
Resumo
Designa o Procurador da República CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000090-03.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 20 de abril de 2023, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)