Portaria PRAM nº 110, de 29 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 6.
Abstract
Disciplina o retorno, gradual e planejado, das atividades presenciais da Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM (PRM/TAB), no contexto da pandemia relacionada à COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)