Portaria Interna 6CCR nº 1, de 12 de novembro de 2020
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Abstract
Institui comissão vinculada ao Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)