Portaria SG/MPU nº 36, de 20 de dezembro de 2021
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BSMPU, Brasília, DF, jan. 2022. p. 2.
Resumo
Altera a Portaria SG/MPU nº 28, de 23 de setembro de 2021, para inclusão e substituição de participantes do Grupo de Trabalho instituído para o desenvolvimento de Plano de Transição relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)