Portaria PGR/MPF nº 398, de 1º de junho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 3 jun. 2022. Seção 2, p. 52.
Abstract
Dispensa, a pedido, a contar de 20 de junho de 2022, o Procurador da República Galtienio da Cruz Paulino, da atuação como Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Supremo Tribunal Federal e no Supremo Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 1363, de 19/12/2017, prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 783, de 13/12/2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)