Portaria PGR/MPF nº 680, de 17 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 out. 2025. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, para participar da audiência de contextualização relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)