Portaria PRR5 nº 7, de 24 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2023, Caderno Administrativo, p. 6
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)