Portaria PGR/MPF nº 1.148, de 23 de dezembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 30 dez. 2016. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa as Procuradoras da República Flávia Cristina Tavares Torres, Helen Ribeiro Abreu e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo para integrarem Força-Tarefa destinada à fiscalização de intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas no balneário denominado Escarpas do Lago, no município de Capitólio/MG.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)