Portaria PGR/MPF nº 510, de 18 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Designa os Procuradores da República Pablo Luz de Beltrand e Nathalia Geraldo Di Santo, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 444/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)