Portaria PGR/MPF nº 738, de 13 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza afastamento das funções institucionais dos membros do Ministério Público Federal que se inscreverem e comprovadamente comparecerem ao 3° Congresso Técnico dos Procuradores da República, em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)