Portaria CPD/SG nº 18, de 16 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Designa, na forma do § 1º do artigo 149 da Lei nº 8.112/90, o servidor ANTONIO VILANOVA QUEIROZ FILHO, matrícula nº 27.000, lotado na Comissão Permanente Disciplinar (CPD/SG), para desempenhar as funções de secretário da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)