Portaria VPGE/MPF nº 5, de 2 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Designa o Procurador Regional Eleitoral no Rio de Janeiro Luiz Carlos dos Santos Gonçalves para representar o Ministério Público Eleitoral na audiência de oitiva de testemunhas, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que será realizada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)