Portaria PGR/MPF n° 855, de 29 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Aprova o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas - Fase II, sob o código P0127, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)