Portaria PGR/MPU nº 6, de 23 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2017. Seção 2, p. 43.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, para participar da cerimônia de abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como de reunião com o presidente da referida corte, a realizarem-se em São José, Costa Rica, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2017, inclusive trânsito.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)