Portaria PRR5 nº 20, de 3 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 12 fev. 2016, Seção 2, p. 51.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para funções de confiança.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)