Portaria PGR/MPF nº 679, de 13 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 15 out. 2026. Seção 2, p. 63.
Resumo
Fica desonerado parcialmente o Procurador da República Joao Paulo Holanda Albuquerque, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, em 80% (oitenta por cento) da distribuição regular do ofício comum, ficando dispensado da participação em audiências e de designações compulsórias, até 20 de dezembro de 2026, em razão de sua atuação perante o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)