Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025 entre a Procuradoria da República em Goiás (PRGO) e o Banco do Brasil S/A (BB) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 24 fev. 2025. Seção 3, p. 174.
DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Seção 3, p. 402.
DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Seção 3, p. 402.
Resumo
Abertura automatizada de contas-depósito vinculadas, previstas na IN n. 5/2017-MPDG.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Publicado 1º Termo Aditivo para alterar o Anexo VIII, Cláusula Sétima - Do Tratamento de Dados, com vistas a adequar o instrumento às atuais diretrizes institucionais do MPF no que pertine ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.