Portaria PRAM nº 90, de 4 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Retifica parcialmente a Portaria n. 088, de 28.07.2020, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)