Portaria PGR/MPF nº 341, de 18 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2024. Seção 2, p. 68.
Resumo
Autoriza o afastamento das funções institucionais e do país, do Procurador da República João Felipe Vila do Miu para frequentar curso de mestrado em Direito (U.S. Legal System - Master of Laws - LL.M.) na University of Georgia, Estados Unidos, no período de 15 de agosto de 2024 a 2 de junho de 2025, utilizando-se os saldos dos afastamentos legais disponíveis.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)