Portaria PRR5 nº 235, de 9 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 11 dez. 2019, Seção 2, p. 48.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para funções comissionadas e cargos em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)