Portaria SG/MPF nº 91, de 4 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)