Portaria SG/MPF nº 643, de 21 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal: transforma 2 (dois) cargos em comissão, CC-3, criados pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, existentes na Unidade de Apoio Descentralizado, em 3 (três) cargos em comissão, CC-1.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)