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Portaria SG/MPF nº 643, de 21 de junho de 2024

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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.

Resumo

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal: transforma 2 (dois) cargos em comissão, CC-3, criados pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, existentes na Unidade de Apoio Descentralizado, em 3 (três) cargos em comissão, CC-1.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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