Portaria SG/MPF nº 255, de 11 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria, mediante o remanejamento de 16 (dezesseis) cargos em comissão, CC-4, e 16 (dezesseis) funções de confiança, FC-2, originários de Gabinetes de Procuradores da República dos membros removidos na forma da Portaria PGR/MPF nº 160, de 6 de março de 2023, publicada no DOU 7 de março de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)