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Orientação 4CCR nº 9, de 2024

dc.contributorPGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorLuiza Cristina Fonseca Frischeisen
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-11-22T20:10:27Z
dc.date.available2024-11-22T20:10:27Z
dc.date.created2024
dc.date.issued2024-11-22
dc.description.abstractDeclina de atribuições ao Ministério Público Estadual com fundamento em inexistência de interesse federal comprovada por meio do Sistema GeoRadar.
dc.description.number9
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/314765
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleOrientação 4CCR nº 9, de 2024
dc.typeOrientação Normativa

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