Portaria PGR/MPU nº 26, de 11 de março de 2021
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, mar. 2021. Edição Extra
Resumo
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando o agravamento da Pandemia e a indisponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde e na Rede de Atendimento da Saúde Suplementar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)