Portaria PGE nº 75, de 1º de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 3 set. 2026. Seção 2, p. 69.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e do Vice-Procurador-Geral da República, simultaneamente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)