Portaria PRR5 nº 65, de 15 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 58.
Abstract
Estabelece que não haverá expediente presencial no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)