Portaria PRAM nº 54, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Regulamente o expediente e atendimento ao público externo na Procuradoria da República no Amazonas e suas unidades como medida de prevenção ao contágio do novo vírus COVID - 19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)