Portaria PGR/MPF nº 23, de 12 de janeiro de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 16 jan. 2024. Seção 2, p. 55.
Resumo
Desonera parcialmente o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA de suas atribuições perante o 36º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)