Portaria PGR/MPF nº 23, de 12 de janeiro de 2024
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 16 jan. 2024. Seção 2, p. 55.
Abstract
Desonera parcialmente o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA de suas atribuições perante o 36º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)