Portaria PRR5 nº 211, de 9 de dezembro de 2016
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DMF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Divulga escala de Procuradores Regionais da República designados para atuar em regime de plantão no período do recesso forense.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)