Portaria PGR/MPF nº 929, de 30 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 1º out. 2024. Seção 2, p. 73.
Resumo
Designa Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO para representar o Procurador-Geral da República, Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, República na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 991/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)