Portaria PGR/MPF nº 529, de 6 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 10 jun. 2024. Seção 2, p. 52.
Abstract
Dispensa, a contar de 16 de maio de 2024, o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES JUNIOR e o Procurador da República JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 433, de 6 de junho de 2022, para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Maranhão - GAECO-MPF/MA; e designa, a partir daquela data, os Procuradores da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO e ANNE CAROLINE AGUIAR ANDRADE NEITZKE para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o referido grupo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)