Portaria PGR/MPF nº 204, de 15 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 16 abr. 2025. Seção 2, p. 63.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-122 (MPF - Ofício JEF/CL 3-122), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)