Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas (SAAE) [2026]
| dc.contributor.author | Carlos Henrique Dumont Silva | |
| dc.contributor.editor | PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-23T17:28:29Z | |
| dc.date.end | 2031-04-15 | |
| dc.date.issued | 2026-04-22 | |
| dc.date.start | 2026-04-16 | |
| dc.description.abstract | Compartilhamento de informações contidas na base de dados de clientes do SAAE, para fins de atividades de pesquisa com vistas a subsidiar procedimentos e processos de investigação, fiscalização, repressão a ilícitos e combate a fraudes promovidos pelo MPF, bem como para facilitar a localização de pessoas, empresas e demais entidades. | |
| dc.description.accountable | Flavio Henrique Ferreira da Mata | |
| dc.description.party | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas - SAAE | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/326429 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Seção 3, p. 136. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas (SAAE) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |