PORTARIA MPF/ES Nº 406, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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DMPFe, Extrajudicial de 12/12/2014, p. 9.
Abstract
Fiscalizar a sinalização das obras e a segurança da Rodovia BR-262/ES, em conformidade com o Manual de Sinalização ano 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)