Portaria 4CCR nº 20, de 9 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição de Grupo de Trabalho 4ª CCR - Patrimônio Histórico e Cultural.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)