Portaria PGR/MPF nº 346, de 27 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 jun. 2026. Seção 2, p. 62.
Resumo
Autoriza, até a data de aposentadoria do Ministro Og Fernandes, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora Juliana Lyra Menezes para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Og Fernandes, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)