Portaria PGR/MPF nº 660, de 8 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 10 out. 2025. Seção 2, p. 80.
Resumo
Dispensa o Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel da titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 5).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)