Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2024. Seção 2, p. 101.
DOU, Brasília, DF, 21 maio 2024. Seção 2, p. 49.
DOU, Brasília, DF, 21 maio 2024. Seção 2, p. 49.
Resumo
Designa membros do Ministério Público Federal (MPF) e seus respectivos suplentes para titularizarem, pelo prazo de 2 (dois) anos, os Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)