Portaria 4CCR nº 20, de 4 de setembro de 2015
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Date
Authors
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 8 set. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 11.
Abstract
Criação do Sub-GT Mineroduto e de sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)